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Comitê Consultivo de Registros do Congresso Extinto: Novas Regras de Gestão

Esta lei extingue o Comitê Consultivo sobre os Registros do Congresso, alterando a forma como documentos governamentais importantes são gerenciados e preservados. Em vez do comitê, o Diretor do Centro de Arquivos Legislativos será responsável por supervisionar esses registros e relatará seu status regularmente. Para os cidadãos, isso significa que os processos relacionados ao acesso a documentos históricos e atuais do Congresso serão gerenciados de uma forma nova e mais centralizada.
Pontos-chave
Extinção do Comitê Consultivo sobre os Registros do Congresso dentro de 60 dias após a promulgação da lei.
Introdução de um requisito de relatório anual pelo Diretor do Centro de Arquivos Legislativos sobre a gestão dos registros do Congresso.
Reuniões regulares do Arquivista, do Secretário do Senado e do Escrivão da Câmara para revisar a gestão dos registros.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2765
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2025-09-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Advisory Committee on the Records of Congress Sunset Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2765.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extinção do Comitê Consultivo sobre os Registros do Congresso dentro de 60 dias após a promulgação da lei.
  • Introdução de um requisito de relatório anual pelo Diretor do Centro de Arquivos Legislativos sobre a gestão dos registros do Congresso.
  • Reuniões regulares do Arquivista, do Secretário do Senado e do Escrivão da Câmara para revisar a gestão dos registros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis