Nenhuma fiança para condenados por crimes violentos anteriores acusados de novos crimes
Esta lei introduz alterações que podem afetar indivíduos acusados de crimes graves que tenham um histórico de cumprimento de pena de prisão por um crime violento. Tais indivíduos podem ter a libertação provisória negada, o que significa que permaneceriam sob custódia até o julgamento. O objetivo é aumentar a segurança pública, mas também restringe a liberdade pessoal antes de um veredicto.
Pontos-chave
Indivíduos acusados de um crime grave (felony) que tenham cumprido anteriormente pelo menos 30 dias de prisão por um crime violento podem não ser elegíveis para libertação provisória.
Esta alteração aplica-se tanto a adultos quanto a jovens acusados como adultos pelo crime.
O objetivo é aumentar a segurança da comunidade, mantendo sob custódia indivíduos considerados perigosos até o julgamento.
Estado:
Apresentado
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