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Proteção de dados pessoais: Revogação da Lei REAL ID

Esta Lei visa aumentar a proteção da privacidade dos cidadãos, revogando a Lei REAL ID de 2005. Isso significa que os requisitos federais para os padrões de documentos de identificação, que levantavam preocupações sobre a coleta de dados, serão removidos. Como resultado, os cidadãos podem experimentar maior liberdade em relação aos dados exigidos para identificação federal.
Pontos-chave
Eliminação dos requisitos federais para os padrões de documentos de identificação, o que pode afetar a forma como os cidadãos são identificados a nível federal.
Maior proteção da privacidade e das liberdades civis, removendo as disposições que levantavam preocupações sobre a coleta de dados pessoais.
Alterações às disposições relativas a benefícios para cidadãos afegãos e subsídios a estados que estavam ligados à Lei REAL ID.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2769
Patrocinador: Sen. Paul, Rand [R-KY]
Data de início: 2025-09-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safeguarding Personal Information Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2769.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Eliminação dos requisitos federais para os padrões de documentos de identificação, o que pode afetar a forma como os cidadãos são identificados a nível federal.
  • Maior proteção da privacidade e das liberdades civis, removendo as disposições que levantavam preocupações sobre a coleta de dados pessoais.
  • Alterações às disposições relativas a benefícios para cidadãos afegãos e subsídios a estados que estavam ligados à Lei REAL ID.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Paul, Rand [R-KY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Migração