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Alívio Aduaneiro para Pequenas Empresas: Isenções e Reembolsos de Taxas de Emergência.

Esta lei visa apoiar as pequenas empresas, isentando-as de direitos aduaneiros impostos devido à emergência nacional declarada em 2 de abril de 2025. Além disso, as pequenas empresas que já pagaram esses direitos receberão um reembolso, o que poderá melhorar o seu fluxo de caixa e reduzir os custos operacionais.
Pontos-chave
As pequenas empresas estarão isentas de direitos impostos sob a emergência nacional declarada em 2 de abril de 2025.
As pequenas empresas que já pagaram esses direitos receberão um reembolso dentro de 90 dias após a promulgação da lei.
A definição de pequena empresa está alinhada com a Lei de Pequenas Empresas existente (15 U.S.C. 632).
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Número de impressão: 119_S_2777
Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]
Data de início: 2025-09-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business RELIEF Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2777.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As pequenas empresas estarão isentas de direitos impostos sob a emergência nacional declarada em 2 de abril de 2025.
  • As pequenas empresas que já pagaram esses direitos receberão um reembolso dentro de 90 dias após a promulgação da lei.
  • A definição de pequena empresa está alinhada com a Lei de Pequenas Empresas existente (15 U.S.C. 632).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Economia Impostos