Alívio Aduaneiro para Pequenas Empresas: Isenções e Reembolsos de Taxas de Emergência.
Esta lei visa apoiar as pequenas empresas, isentando-as de direitos aduaneiros impostos devido à emergência nacional declarada em 2 de abril de 2025. Além disso, as pequenas empresas que já pagaram esses direitos receberão um reembolso, o que poderá melhorar o seu fluxo de caixa e reduzir os custos operacionais.
Pontos-chave
As pequenas empresas estarão isentas de direitos impostos sob a emergência nacional declarada em 2 de abril de 2025.
As pequenas empresas que já pagaram esses direitos receberão um reembolso dentro de 90 dias após a promulgação da lei.
A definição de pequena empresa está alinhada com a Lei de Pequenas Empresas existente (15 U.S.C. 632).
Estado:
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