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Proibição de Mídias Sociais para Crianças e Adolescentes em Escolas

Este ato visa proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos das mídias sociais. Proíbe indivíduos com menos de 13 anos de criar contas em plataformas de mídias sociais e limita as recomendações personalizadas para aqueles com menos de 17 anos. Além disso, as escolas serão obrigadas a bloquear o acesso a mídias sociais em suas redes e dispositivos para receber financiamento federal.
Pontos-chave
Crianças com menos de 13 anos não poderão criar ou manter contas em mídias sociais.
Plataformas de mídias sociais serão proibidas de usar sistemas de recomendação personalizados para indivíduos com menos de 17 anos, com algumas exceções.
As escolas devem bloquear o acesso dos alunos às mídias sociais em suas redes e dispositivos para se qualificarem para subsídios federais de internet.
As plataformas de mídias sociais devem excluir os dados pessoais das crianças após o encerramento da conta, permitindo que os usuários solicitem uma cópia por 90 dias.
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Data de início: 2025-01-28