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Apoio a organizações estrangeiras de saúde e desenvolvimento

Esta lei visa facilitar o acesso de organizações não governamentais estrangeiras à assistência financeira dos Estados Unidos. Garante que essas organizações não serão desqualificadas por fornecer serviços de saúde, incluindo aconselhamento, financiados por fontes não governamentais dos EUA, desde que esses serviços estejam em conformidade com as leis locais e dos EUA. Essas mudanças podem aumentar o acesso a serviços de saúde e desenvolvimento globalmente.
Pontos-chave
Maior acesso a fundos dos EUA para organizações não governamentais estrangeiras.
As organizações não serão penalizadas por fornecer serviços de saúde financiados por fontes não americanas, se forem legais.
As regras de lobby e advocacia para organizações estrangeiras serão as mesmas que para as organizações americanas.
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Número de impressão: 119_S_280
Patrocinador: Sen. Shaheen, Jeanne [D-NH]
Data de início: 2025-01-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Global Health, Empowerment and Rights Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_280.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior acesso a fundos dos EUA para organizações não governamentais estrangeiras.
  • As organizações não serão penalizadas por fornecer serviços de saúde financiados por fontes não americanas, se forem legais.
  • As regras de lobby e advocacia para organizações estrangeiras serão as mesmas que para as organizações americanas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Shaheen, Jeanne [D-NH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Investimentos Públicos