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Fim das paralisações governamentais: Financiamento automático para programas públicos

Esta lei visa prevenir paralisações governamentais, fornecendo automaticamente financiamento para programas e serviços públicos, mesmo que o Congresso não aprove um orçamento a tempo. Isso significa que serviços essenciais, como pagamentos de benefícios e operações de agências federais, continuarão sem interrupção, garantindo estabilidade e previsibilidade para os cidadãos.
Pontos-chave
Financiamento automático: Se uma lei de dotações de ano inteiro não for promulgada, os programas e projetos federais receberão fundos para operações contínuas em incrementos de 14 dias, evitando paralisações.
Continuidade dos serviços: Os cidadãos podem esperar serviços públicos essenciais ininterruptos, incluindo benefícios sociais e programas alimentares, mesmo durante disputas orçamentárias.
Transferências de fundos limitadas: As agências podem transferir até 5% dos fundos entre contas para manter atividades de alta prioridade, mas apenas sob condições rigorosas e com a aprovação do Gabinete de Gestão e Orçamento.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-09-30
62%
A favor 37
Contra 61
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Falhou
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2806
Patrocinador: Sen. Johnson, Ron [R-WI]
Data de início: 2025-09-16
Data de votação: 2025-09-30
Votação nº: 533
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Eliminate Shutdowns Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2806.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Financiamento automático: Se uma lei de dotações de ano inteiro não for promulgada, os programas e projetos federais receberão fundos para operações contínuas em incrementos de 14 dias, evitando paralisações.
  • Continuidade dos serviços: Os cidadãos podem esperar serviços públicos essenciais ininterruptos, incluindo benefícios sociais e programas alimentares, mesmo durante disputas orçamentárias.
  • Transferências de fundos limitadas: As agências podem transferir até 5% dos fundos entre contas para manter atividades de alta prioridade, mas apenas sob condições rigorosas e com a aprovação do Gabinete de Gestão e Orçamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Falhou.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Johnson, Ron [R-WI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Motion by Senator Thune to reconsider the vote by which cloture on the motion to proceed to S. 2806 was not invoked (Record Vote No. 533) made in Senate.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Economia Tribunais e Leis