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Maior Transparência em Contratos Governamentais: Controlo de Preços sem Concorrência.

Esta lei visa aumentar a transparência nos gastos públicos, especialmente para contratos adjudicados sem concorrência. As empresas serão obrigadas a reportar aumentos significativos de preços de produtos e serviços, o que se destina a prevenir abusos e proteger o dinheiro dos contribuintes. Os cidadãos podem esperar que o seu dinheiro seja gasto de forma mais responsável e que as informações sobre práticas desleais sejam publicamente acessíveis.
Pontos-chave
Empresas com contratos governamentais não competitivos devem reportar aumentos de preços de 25% (em comparação com o ano anterior) ou 50% (em comparação com cinco anos antes).
A falha em reportar tais aumentos de preços resultará na inclusão das informações da empresa no sistema público FAPIIS, o que pode afetar futuras oportunidades de contratos governamentais.
O objetivo é controlar melhor as despesas públicas e prevenir o aumento excessivo de preços em contratos governamentais, protegendo, em última análise, os fundos dos contribuintes.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2809
Patrocinador: Sen. Warren, Elizabeth [D-MA]
Data de início: 2025-09-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Transparency in Contracting Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2809.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas com contratos governamentais não competitivos devem reportar aumentos de preços de 25% (em comparação com o ano anterior) ou 50% (em comparação com cinco anos antes).
  • A falha em reportar tais aumentos de preços resultará na inclusão das informações da empresa no sistema público FAPIIS, o que pode afetar futuras oportunidades de contratos governamentais.
  • O objetivo é controlar melhor as despesas públicas e prevenir o aumento excessivo de preços em contratos governamentais, protegendo, em última análise, os fundos dos contribuintes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warren, Elizabeth [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Economia