Renúncia ao Medicare Parte A: Mais liberdade para os cidadãos
Esta nova lei permite que os indivíduos optem voluntariamente por não participar do Medicare Parte A, dando-lhes mais controlo sobre os seus benefícios de saúde. Aqueles que optarem por sair podem voltar a aderir ao programa mais tarde sem penalidades, e não são obrigados a renunciar a outros benefícios ou a reembolsar fundos recebidos anteriormente.
Pontos-chave
Possibilidade de optar voluntariamente por não participar do Medicare Parte A, oferecendo maior flexibilidade na gestão dos cuidados de saúde.
Aqueles que optarem por sair podem, posteriormente, optar por voltar a aderir ao Medicare Parte A sem estarem sujeitos a qualquer penalidade.
A opção de sair do Medicare Parte A não exige que os indivíduos renunciem a benefícios ao abrigo do Título II da Lei da Segurança Social.
Não há obrigação de reembolsar qualquer valor pago ao abrigo da Parte A por itens e serviços fornecidos antes de fazer a opção.
Apresentado
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2810
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2025-09-16