Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 283.
Novos padrões contra pesca ilegal: rastreamento da origem do pargo e do atum.
Esta Lei exige o desenvolvimento de uma nova metodologia padrão, baseada em análise química, para identificar o país de origem dos frutos do mar, focando inicialmente no pargo vermelho e no atum, para fortalecer o combate à pesca ilegal. O objetivo é garantir que os consumidores comprem peixe de origem legal e apoiar a pesca sustentável. Além disso, autoriza o Departamento de Defesa a fornecer assistência técnica a forças marítimas estrangeiras para combater esses crimes globalmente.
Pontos-chave
Criação de kits de teste químico portáteis para que as agências possam determinar rapidamente a origem do pargo e do atum, mesmo em alimentos preparados como sushi ou ceviche.
Maior confiança do consumidor de que os frutos do mar comprados são de origem legal, protegendo os ambientes marinhos e as práticas comerciais justas.
O Departamento de Defesa está autorizado a financiar assistência técnica a outras nações para combater em conjunto a pesca ilegal e o crime organizado no mar.
Estado:
Aprovado pelo Senado
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