Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Federais: Restauração da Negociação Coletiva

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-17.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/s2837/BILLS-119s2837is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warner, Mark R. [D-VA].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei visa anular Ordens Executivas anteriores que limitavam os direitos de negociação coletiva dos funcionários federais. Como resultado, os acordos de negociação coletiva em vigor antes de 26 de março de 2025 permanecerão totalmente válidos, garantindo estabilidade nas condições de emprego e proteção dos direitos dos trabalhadores dentro das agências federais.

Pontos-chave

Anula Ordens Executivas que restringiam os programas de relações trabalhistas federais.

Garante que os acordos de negociação coletiva existentes para funcionários federais permaneçam em pleno vigor e efeito.

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Número de impressão: 119_S_2837

Patrocinador: Sen. Warner, Mark R. [D-VA]

Data de início: 2025-09-17

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2837.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Anula Ordens Executivas que restringiam os programas de relações trabalhistas federais.
Garante que os acordos de negociação coletiva existentes para funcionários federais permaneçam em pleno vigor e efeito.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warner, Mark R. [D-VA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Federais: Restauração da Negociação Coletiva

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