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Aprovação do Congresso para grandes despesas da Reserva Federal

Esta lei exige a aprovação do Congresso para despesas de capital da Reserva Federal que excedam 100 milhões de dólares. Os cidadãos podem experimentar maior transparência e supervisão sobre como a Reserva Federal gasta os fundos públicos, o que pode impactar a estabilidade económica e a confiança nas instituições financeiras.
Pontos-chave
A Reserva Federal terá de obter a aprovação do Congresso para despesas superiores a 100 milhões de dólares.
O Congresso terá 60 dias para desaprovar as despesas propostas pela Reserva Federal.
Serão implementados procedimentos acelerados no Congresso para a análise dos pedidos de despesa, garantindo decisões rápidas.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2843
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2025-09-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FRAME Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2843.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Reserva Federal terá de obter a aprovação do Congresso para despesas superiores a 100 milhões de dólares.
  • O Congresso terá 60 dias para desaprovar as despesas propostas pela Reserva Federal.
  • Serão implementados procedimentos acelerados no Congresso para a análise dos pedidos de despesa, garantindo decisões rápidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos