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Acesso a materiais do governo dos EUA: Novas regras para disseminação de informações

A Lei Charlie Kirk altera as regras para a disseminação doméstica de materiais informativos preparados por uma agência de mídia do governo dos EUA. Os cidadãos terão acesso a esses materiais 12 anos após sua disseminação inicial no exterior, aumentando a transparência das operações da agência. Essas mudanças visam facilitar o acesso à informação sobre as políticas dos EUA, mantendo a proibição de influenciar a opinião pública doméstica.
Pontos-chave
Materiais informativos preparados pela agência de mídia do governo dos EUA (USAGM) estarão disponíveis para cidadãos dos EUA 12 anos após sua disseminação inicial no exterior.
O Arquivista dos Estados Unidos será responsável por disponibilizar esses materiais, cobrando taxas para cobrir os custos de disseminação.
A Lei reafirma a proibição de usar fundos públicos da USAGM para influenciar a opinião pública dentro dos Estados Unidos.
Funcionários da USAGM ainda poderão responder a perguntas do público sobre as operações da agência.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2844
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2025-09-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Charlie Kirk Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2844.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Materiais informativos preparados pela agência de mídia do governo dos EUA (USAGM) estarão disponíveis para cidadãos dos EUA 12 anos após sua disseminação inicial no exterior.
  • O Arquivista dos Estados Unidos será responsável por disponibilizar esses materiais, cobrando taxas para cobrir os custos de disseminação.
  • A Lei reafirma a proibição de usar fundos públicos da USAGM para influenciar a opinião pública dentro dos Estados Unidos.
  • Funcionários da USAGM ainda poderão responder a perguntas do público sobre as operações da agência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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