Imposto anual sobre ganhos não realizados de bilionários e fecho de lacunas fiscais
Esta lei obriga os americanos mais ricos a pagar impostos anualmente sobre o aumento do valor dos seus ativos, mesmo que estes não tenham sido vendidos. O objetivo é fechar as lacunas legais que permitem aos bilionários adiar indefinidamente o pagamento de impostos e evitar a tributação ao transferir riqueza para herdeiros.
Pontos-chave
As novas regras aplicam-se aos contribuintes que cumpriram um critério de rendimento superior a 100 milhões de dólares ou ativos superiores a 1 bilião durante 3 anos.
Ativos negociáveis, como ações, serão tributados anualmente com base no aumento do seu valor de mercado (mark-to-market), e não apenas na venda.
A transferência de ativos por doação, herança ou fundo fiduciário será tratada como uma venda tributável.
É introduzido um mecanismo de juros para a venda de ativos não negociáveis para compensar os impostos diferidos.
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