arrow_back Voltar para a App

Mais fundos para vítimas de crimes: Fim à retenção de verbas.

Esta lei visa garantir que o dinheiro arrecadado de criminosos, destinado a ajudar as vítimas, seja totalmente utilizado. Ela introduz novas regras que dificultarão a retenção desses fundos pelo governo, o que significa que mais apoio chegará aos prejudicados, especialmente vítimas de violência doméstica, agressão sexual e abuso infantil.
Pontos-chave
Garante que o Fundo para Vítimas de Crimes, financiado por multas e penalidades, estará totalmente disponível para as vítimas, não retido pelo governo.
Introduz mecanismos para impedir que o Congresso reduza os fundos disponíveis para as vítimas de crimes abaixo da média dos últimos três anos.
Visa aumentar o apoio financeiro e os serviços para vítimas de crimes, incluindo vítimas de violência doméstica, agressão sexual e abuso infantil.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_285
Patrocinador: Sen. Lankford, James [R-OK]
Data de início: 2025-01-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fairness for Crime Victims Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_285.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Garante que o Fundo para Vítimas de Crimes, financiado por multas e penalidades, estará totalmente disponível para as vítimas, não retido pelo governo.
  • Introduz mecanismos para impedir que o Congresso reduza os fundos disponíveis para as vítimas de crimes abaixo da média dos últimos três anos.
  • Visa aumentar o apoio financeiro e os serviços para vítimas de crimes, incluindo vítimas de violência doméstica, agressão sexual e abuso infantil.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lankford, James [R-OK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Benefícios Segurança