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Proteção de dados pessoais de legisladores e vítimas de violência

Esta lei visa aumentar a segurança dos membros do Congresso, suas famílias e funcionários, bem como das vítimas de violência doméstica e agressão sexual. Protege suas informações privadas, como endereços residenciais e números de telefone, contra divulgação pública por agências governamentais e corretores de dados. Isso garante que os cidadãos que são legisladores ou vítimas possam se sentir mais seguros, sabendo que suas informações sensíveis estão protegidas contra acesso não autorizado.
Pontos-chave
Agências governamentais estão proibidas de publicar informações privadas (por exemplo, endereços, números de telefone) de membros do Congresso, suas famílias, funcionários e vítimas.
Corretores de dados estão proibidos de vender ou transferir informações privadas dessas pessoas protegidas.
Indivíduos em risco podem solicitar a remoção de suas informações de registros públicos e sites em até 72 horas.
A lei também protege informações sobre crianças menores de 18 anos, incluindo detalhes escolares e rotas de viagem.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2850
Patrocinador: Sen. Wyden, Ron [D-OR]
Data de início: 2025-09-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Legislators and Survivors of Sexual Assault and Domestic Violence from Doxing and Political Violence Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2850.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agências governamentais estão proibidas de publicar informações privadas (por exemplo, endereços, números de telefone) de membros do Congresso, suas famílias, funcionários e vítimas.
  • Corretores de dados estão proibidos de vender ou transferir informações privadas dessas pessoas protegidas.
  • Indivíduos em risco podem solicitar a remoção de suas informações de registros públicos e sites em até 72 horas.
  • A lei também protege informações sobre crianças menores de 18 anos, incluindo detalhes escolares e rotas de viagem.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Wyden, Ron [D-OR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança