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Vacinas Gratuitas: Novas Regras de Cobertura de Seguro de Saúde

A "Lei de Proteção de Vacinas Gratuitas de 2025" visa garantir que os cidadãos não incorram em custos adicionais para imunizações específicas. Isso significa que os planos de saúde, Medicare, Medicaid e CHIP serão obrigados a cobrir o custo total das imunizações recomendadas pelo ACIP que estavam em vigor em 25 de outubro de 2024, até o final de 2029. Isso proporcionará aos cidadãos acesso mais fácil a vacinas importantes sem se preocupar com taxas extras.
Pontos-chave
Sem custos adicionais para imunizações selecionadas: Os planos de seguro de saúde (em grupo e individuais), Medicare, Medicaid e CHIP não poderão cobrar taxas ou franquias para imunizações recomendadas pelo ACIP (Comitê Consultivo sobre Práticas de Imunização) a partir de 25 de outubro de 2024.
Proteção a longo prazo: Essas mudanças estarão em vigor a partir da data de promulgação até 31 de dezembro de 2029, garantindo estabilidade no acesso a imunizações gratuitas por vários anos.
Proteção contra mudanças nas recomendações: Mesmo que as recomendações do ACIP para vacinas específicas sejam alteradas ou revogadas após 25 de outubro de 2024, os seguros ainda serão obrigados a cobrir os custos dessas imunizações, com base na última recomendação antes da mudança.
Vacinação para crianças e gestantes: A lei fortalece explicitamente a cobertura para vacinações pediátricas e garante o acesso a vacinações para gestantes sob o programa Medicaid.
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Número de impressão: 119_S_2857
Patrocinador: Sen. Wyden, Ron [D-OR]
Data de início: 2025-09-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Free Vaccines Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2857.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sem custos adicionais para imunizações selecionadas: Os planos de seguro de saúde (em grupo e individuais), Medicare, Medicaid e CHIP não poderão cobrar taxas ou franquias para imunizações recomendadas pelo ACIP (Comitê Consultivo sobre Práticas de Imunização) a partir de 25 de outubro de 2024.
  • Proteção a longo prazo: Essas mudanças estarão em vigor a partir da data de promulgação até 31 de dezembro de 2029, garantindo estabilidade no acesso a imunizações gratuitas por vários anos.
  • Proteção contra mudanças nas recomendações: Mesmo que as recomendações do ACIP para vacinas específicas sejam alteradas ou revogadas após 25 de outubro de 2024, os seguros ainda serão obrigados a cobrir os custos dessas imunizações, com base na última recomendação antes da mudança.
  • Vacinação para crianças e gestantes: A lei fortalece explicitamente a cobertura para vacinações pediátricas e garante o acesso a vacinações para gestantes sob o programa Medicaid.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Wyden, Ron [D-OR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde