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Reembolso de Direitos para Importações Específicas de Pneus de Carrinhos de Golfe

Esta lei determina que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) reliquide entradas específicas de pneus de carrinhos de golfe (modelo K389 Hole-N-One). Esta ação baseia-se em decisões da CBP que classificam estes pneus como isentos de direitos. Os importadores especificados receberão um reembolso dos direitos pagos com juros por transações específicas ocorridas entre 2009 e 2016.
Pontos-chave
Determina a reliquidação de direitos para entradas específicas de pneus de carrinhos de golfe K389 Hole-N-One.
Exige o reembolso de direitos com juros aos importadores nomeados (incluindo Monitor Manufacturing, Martin Wheel, American Kenda e Americana Development).
Aplica-se a entradas alfandegárias específicas datadas entre 2009 e 2016.
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Número de impressão: 119_S_2874
Patrocinador: Sen. Husted, Jon [R-OH]
Data de início: 2025-09-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to provide for the reliquidation of certain entries of golf cart tires.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2874.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Determina a reliquidação de direitos para entradas específicas de pneus de carrinhos de golfe K389 Hole-N-One.
  • Exige o reembolso de direitos com juros aos importadores nomeados (incluindo Monitor Manufacturing, Martin Wheel, American Kenda e Americana Development).
  • Aplica-se a entradas alfandegárias específicas datadas entre 2009 e 2016.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Husted, Jon [R-OH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

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Impostos Economia