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Lei anti-assédio no ensino superior: novas regras e apoio

Esta lei introduz novas obrigações para as instituições de ensino superior para prevenir o assédio estudantil, incluindo o assédio online. Os cidadãos podem esperar procedimentos mais claros para denunciar e resolver problemas de assédio, bem como acesso a programas de apoio. O objetivo é criar um ambiente acadêmico mais seguro para todos os estudantes.
Pontos-chave
As universidades devem desenvolver e distribuir políticas claras contra o assédio, cobrindo várias formas e locais, incluindo o assédio eletrônico.
Serão estabelecidos procedimentos para denunciar o assédio, informar sobre os resultados dos processos disciplinares e acessar serviços de aconselhamento e apoio.
Será criado um programa de subsídios para ajudar as instituições a desenvolver ou melhorar programas anti-assédio e fornecer serviços às vítimas.
A lei fortalece as leis antidiscriminação existentes, adicionando novas obrigações para as universidades no combate ao assédio.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2876
Patrocinador: Sen. Murray, Patty [D-WA]
Data de início: 2025-09-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tyler Clementi Higher Education Anti-Harassment Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2876.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As universidades devem desenvolver e distribuir políticas claras contra o assédio, cobrindo várias formas e locais, incluindo o assédio eletrônico.
  • Serão estabelecidos procedimentos para denunciar o assédio, informar sobre os resultados dos processos disciplinares e acessar serviços de aconselhamento e apoio.
  • Será criado um programa de subsídios para ajudar as instituições a desenvolver ou melhorar programas anti-assédio e fornecer serviços às vítimas.
  • A lei fortalece as leis antidiscriminação existentes, adicionando novas obrigações para as universidades no combate ao assédio.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murray, Patty [D-WA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis