Pesquisa e conservação de bivalves na Costa Leste: apoio à pesca e aquacultura.
Este Ato estabelece a Força-Tarefa de Pesquisa de Bivalves da Costa Leste para investigar as causas do declínio das populações de mariscos (como amêijoas e ostras) e desenvolver uma estratégia de pesquisa coordenada. O objetivo é apoiar a pesca sustentável e as operações de aquacultura. Para os cidadãos, isto visa garantir as fontes de alimentos locais, proteger empregos nas comunidades costeiras e melhorar a gestão dos recursos marinhos essenciais.
Pontos-chave
Criação de uma Força-Tarefa: Formação de uma equipa de especialistas e partes interessadas para coordenar a pesquisa sobre bivalves (amêijoas, ostras, mexilhões, vieiras).
Pesquisa Prioritária: Foco na compreensão do declínio das populações de bivalves, incluindo o impacto das alterações climáticas e da qualidade da água.
Apoio à Indústria: Desenvolvimento de recomendações para apoiar a pesca e aquacultura sustentáveis, vitais para a economia costeira.
Relatórios Públicos: A Força-Tarefa deve apresentar e tornar públicos relatórios detalhando as suas descobertas e recomendações num prazo de dois anos.
Apresentado
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