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Padrões de design federal obrigatórios baseados em princípios de 1962

Esta lei exige que a Administração de Serviços Gerais (GSA) adira aos "Princípios Orientadores para a Arquitetura Federal" de 1962 ao projetar novos edifícios públicos. Isso garante que novos escritórios federais e tribunais sigam padrões arquitetónicos estabelecidos e consistentes. Os cidadãos podem esperar que as novas estruturas governamentais tenham uma estética mais uniforme e potencialmente tradicional.
Pontos-chave
Todos os novos edifícios públicos federais devem cumprir os históricos "Princípios Orientadores para a Arquitetura Federal" estabelecidos em 1962.
A GSA deve criar e implementar novos padrões mínimos de design em 180 dias, permitindo a participação pública no processo de regulamentação.
A alteração afeta a estética dos espaços públicos e a forma como o dinheiro dos contribuintes é gasto em projetos de construção governamental.
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Número de impressão: 119_S_2891
Patrocinador: Sen. Van Hollen, Chris [D-MD]
Data de início: 2025-09-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Democracy in Design Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2891.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os novos edifícios públicos federais devem cumprir os históricos "Princípios Orientadores para a Arquitetura Federal" estabelecidos em 1962.
  • A GSA deve criar e implementar novos padrões mínimos de design em 180 dias, permitindo a participação pública no processo de regulamentação.
  • A alteração afeta a estética dos espaços públicos e a forma como o dinheiro dos contribuintes é gasto em projetos de construção governamental.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Van Hollen, Chris [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Imobiliário