Transparência na Acolhimento Familiar Oculto: Maior Proteção para Crianças e Pais.
Esta lei exige que os estados coletem e relatem publicamente dados sobre crianças separadas dos pais por meio de arranjos de "acolhimento familiar oculto", ou seja, sem uma ordem judicial formal. O objetivo é aumentar a transparência e garantir que pais e filhos recebam apoio adequado e proteção legal, impactando a segurança familiar e seus direitos.
Pontos-chave
Os estados deverão relatar quantas crianças são separadas dos pais sem uma ordem judicial, aumentando a conscientização sobre o problema.
Os pais envolvidos em tais arranjos deverão ter acesso a aconselhamento jurídico, fortalecendo seus direitos.
A lei visa monitorar se as crianças em acolhimento familiar oculto recebem apoio adequado e se sua situação é segura.
Apresentado
Sondagem Cidadã