Lei de Responsabilidade de Oleodutos 2025: Segurança e Transparência Aprimoradas
Esta lei visa aumentar a segurança dos oleodutos e melhorar a transparência dos operadores. Introduz novas regras para uma resposta rápida a rupturas, especialmente em áreas de alta consequência, e obriga os operadores a informar os cidadãos sobre potenciais perigos e planos de emergência. Os cidadãos terão melhor acesso à informação sobre os oleodutos na sua vizinhança e terão uma maior voz nos processos de tomada de decisão.
Pontos-chave
Maior segurança dos oleodutos: Os operadores devem isolar os segmentos de oleodutos rompidos mais rapidamente, especialmente em áreas densamente povoadas, para minimizar derramamentos.
Melhor informação pública: As empresas de oleodutos serão obrigadas a divulgar publicamente informações sobre as substâncias transportadas, planos de emergência e perigos locais, e a notificar os residentes sobre esses dados.
Novo Gabinete de Engajamento Público: Será estabelecido um gabinete dedicado para coordenar a assistência e a comunicação com os cidadãos, particularmente em comunidades de justiça ambiental.
Proibição da mistura de hidrogénio em gasodutos de gás natural: A lei proíbe o transporte de hidrogénio em gasodutos de gás natural existentes até que o Congresso promulgue regulamentos que garantam o seu transporte seguro.
Maior responsabilização e penalidades: A lei proíbe libertações descontroladas de gás ou líquidos perigosos e permite que os cidadãos processem empresas por violações de segurança.
Apresentado
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