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Proteção de programas para pessoas com deficiência no Departamento de Educação

Esta lei visa garantir que os programas e escritórios de apoio a indivíduos com deficiência dentro do Departamento de Educação dos EUA permaneçam intactos. Isso significa que os serviços educacionais e o apoio ao emprego para pessoas com deficiência continuarão inalterados, protegendo seus direitos e acesso a assistência essencial.
Pontos-chave
Proíbe a eliminação ou consolidação de escritórios dentro do Departamento de Educação que administram programas para indivíduos com deficiência.
Proíbe a alteração das responsabilidades do pessoal se isso comprometer as obrigações estatutárias dos programas para pessoas com deficiência.
Proíbe a terceirização da administração ou aplicação desses programas para entidades externas.
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Número de impressão: 119_S_2913
Patrocinador: Sen. Alsobrooks, Angela D. [D-MD]
Data de início: 2025-09-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Students with Disabilities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2913.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a eliminação ou consolidação de escritórios dentro do Departamento de Educação que administram programas para indivíduos com deficiência.
  • Proíbe a alteração das responsabilidades do pessoal se isso comprometer as obrigações estatutárias dos programas para pessoas com deficiência.
  • Proíbe a terceirização da administração ou aplicação desses programas para entidades externas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Alsobrooks, Angela D. [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Educação Benefícios