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Créditos Fiscais para Bolsas de Estudo Educacionais para Crianças

Esta nova lei introduz créditos fiscais para indivíduos e empresas que doam a organizações que fornecem bolsas de estudo educacionais. Isso visa ajudar os pais a cobrir os custos de educação de seus filhos em escolas públicas ou privadas, incluindo as religiosas. O objetivo é aumentar o acesso a várias opções educacionais para famílias de baixa renda.
Pontos-chave
Indivíduos e empresas podem receber créditos fiscais por doações a organizações de bolsas de estudo educacionais.
As bolsas podem cobrir mensalidades, materiais educacionais, aulas particulares e outras despesas relacionadas à escola, incluindo o ensino doméstico.
A assistência é direcionada a estudantes de famílias com rendimentos que não excedam 300% do rendimento bruto médio da área.
A lei protege a autonomia das organizações de bolsas de estudo e das escolas privadas, incluindo as religiosas, do controle governamental.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_292
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2025-01-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Educational Choice for Children Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_292.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos e empresas podem receber créditos fiscais por doações a organizações de bolsas de estudo educacionais.
  • As bolsas podem cobrir mensalidades, materiais educacionais, aulas particulares e outras despesas relacionadas à escola, incluindo o ensino doméstico.
  • A assistência é direcionada a estudantes de famílias com rendimentos que não excedam 300% do rendimento bruto médio da área.
  • A lei protege a autonomia das organizações de bolsas de estudo e das escolas privadas, incluindo as religiosas, do controle governamental.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Educação Impostos Família