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Proteção de Dados Neurais: Estudo sobre o Impacto da Neurotecnologia

Esta Lei visa estudar como os dados de atividade cerebral e outras informações relacionadas são coletados e usados para proteger sua privacidade. A Comissão Federal de Comércio (FTC) realizará um estudo para ajudar a criar novas regras para a segurança e o uso desses dados, prevenindo manipulação e discriminação. Isso significa que você pode ter maior controle sobre como as empresas e o governo usam informações sobre seu estado mental e comportamento no futuro.
Pontos-chave
A FTC estudará como os dados neurais e outros dados relacionados (por exemplo, frequência cardíaca, padrões de sono) são coletados, processados e usados para entender e influenciar o comportamento humano.
O relatório da FTC identificará lacunas nas leis existentes e proporá novas regras de proteção de privacidade, incluindo aquelas para consentimento de coleta de dados, venda e uso em publicidade.
A Lei visa proteger contra manipulação, discriminação e uso indevido de dados em várias áreas da vida, como emprego, saúde, finanças e educação.
Serão introduzidas diretrizes para agências federais sobre a compra e o uso de neurotecnologia para garantir a conformidade com os princípios de privacidade e ética.
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Data de início: 2025-09-29