Reforma dos Vistos H-1B e L-1: Proteção de Empregos e Salários Americanos.
Este ato reforma significativamente os programas de vistos H-1B e L-1 para combater fraudes e proteger os trabalhadores dos EUA contra a substituição. Exige salários mais altos para trabalhadores estrangeiros, proíbe estritamente o deslocamento de funcionários nacionais e aumenta as penalidades por incumprimento. O objetivo é garantir que os cidadãos americanos tenham prioridade e que os seus salários sejam protegidos.
Pontos-chave
Salários Mínimos Mais Elevados: Os empregadores devem pagar aos trabalhadores H-1B o salário mais alto de três níveis salariais definidos, protegendo os padrões salariais locais.
Proibição de Deslocamento: As empresas estão proibidas de despedir um trabalhador dos EUA 180 dias antes ou depois de contratar um não-imigrante H-1B ou L-1.
Maior Transparência: Os empregadores devem publicar descrições detalhadas de vagas num novo website do Departamento do Trabalho por 30 dias.
Limites de Dependência: As grandes empresas estão limitadas a 50% da sua força de trabalho total nos EUA composta por trabalhadores H-1B e L-1 combinados.
Fiscalização Reforçada: As multas por violações são substancialmente aumentadas, e o Departamento do Trabalho obtém autoridade de intimação e auditorias anuais obrigatórias.
Apresentado
Sondagem Cidadã