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Divulgação Obrigatória de Origem e Localização do Vendedor para Produtos Online

Novas regras exigem que os produtos vendidos online exibam claramente seu país de origem e o país onde o negócio principal do vendedor está localizado. Isso oferece aos cidadãos informações mais completas sobre a procedência do produto comprado e quem o vende, ajudando-os a tomar decisões de compra informadas.
Pontos-chave
Maior transparência nas compras online: Você sempre verá de onde vem um produto e onde o vendedor está localizado.
Exceções às novas regras: Certos produtos como alimentos, medicamentos, itens usados ou bens de pequenos vendedores (menos de US$ 20.000 em vendas anuais) estão isentos.
Proteção ao consumidor: Vendedores que fornecem informações falsas serão processados, mas vendedores de boa-fé enganados por fornecedores são protegidos.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_294
Patrocinador: Sen. Baldwin, Tammy [D-WI]
Data de início: 2025-01-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

COOL Online Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_294.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior transparência nas compras online: Você sempre verá de onde vem um produto e onde o vendedor está localizado.
  • Exceções às novas regras: Certos produtos como alimentos, medicamentos, itens usados ou bens de pequenos vendedores (menos de US$ 20.000 em vendas anuais) estão isentos.
  • Proteção ao consumidor: Vendedores que fornecem informações falsas serão processados, mas vendedores de boa-fé enganados por fornecedores são protegidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Baldwin, Tammy [D-WI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Economia Tribunais e Leis