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Subsídio de desemprego para funcionários federais trabalhando sem salário durante paralisações.

Esta lei garante que os funcionários federais obrigados a trabalhar sem remuneração durante uma paralisação do governo (shutdown) possam aceder imediatamente aos subsídios de desemprego estaduais, proporcionando um alívio financeiro crucial. Assim que receberem o seu pagamento retroativo, devem reembolsar os subsídios recebidos. O governo federal reembolsa integralmente os estados por estas despesas.
Pontos-chave
Funcionários federais que trabalham sem remuneração durante um shutdown podem solicitar imediatamente subsídios de desemprego estaduais.
Os funcionários devem reembolsar os subsídios de desemprego assim que receberem o seu salário federal retroativo.
O governo federal cobre 100% dos custos destes subsídios e das despesas administrativas estaduais.
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Data de início: 2025-09-30