Extensão do AGOA e revisão das relações comerciais e de segurança com a África do Sul.
Esta lei estende o programa comercial AGOA, que concede acesso livre de impostos ao mercado dos EUA para nações africanas elegíveis, até 2027, estabilizando o comércio. Exige também uma revisão abrangente da relação com a África do Sul, avaliando se as suas ações minam a segurança nacional dos EUA. A revisão inclui a identificação de funcionários sul-africanos potencialmente sujeitos a sanções por corrupção ou abusos dos direitos humanos.
Pontos-chave
O programa comercial AGOA é estendido até 2027, estabilizando o comércio e o investimento entre os EUA e a África Subsaariana.
Exigência de uma revisão completa da relação com a África do Sul e identificação de funcionários potencialmente sujeitos a sanções por corrupção ou abusos dos direitos humanos.
Obrigação de desenvolver uma estratégia para negociar novos acordos comerciais bilaterais com pelo menos cinco países africanos prioritários.
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