Passaportes: Fim da opção de gênero 'X', apenas 'Masculino' ou 'Feminino'
Esta lei altera a forma como o gênero é designado em documentos emitidos pelo Departamento de Estado, como passaportes e cartões de passaporte. Os cidadãos que solicitarem esses documentos só poderão selecionar 'Masculino' ou 'Feminino' como seu gênero, o que significa que a opção 'X' (não especificado) não estará mais disponível. Isso afeta diretamente indivíduos que se identificam fora da divisão binária de gênero e que podem precisar de documentos que reflitam sua identidade.
Pontos-chave
O Departamento de Estado emitirá passaportes, cartões de passaporte e relatórios consulares de nascimento no exterior apenas com as designações de gênero 'Masculino' ou 'Feminino'.
A opção de gênero 'X' (não especificado) será removida dos pedidos e documentos emitidos.
Esta alteração aplica-se a todos os novos pedidos de passaportes, cartões de passaporte e relatórios consulares de nascimento no exterior.
Estado:
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