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Lei de Paridade Fiscal para Investidores em Pequenas Empresas de 2025.

Este projeto de lei altera o Código da Receita Federal de 1986 para permitir que a dedução sob a seção 199A se aplique a dividendos de juros qualificados de BDC da mesma maneira que aos dividendos qualificados de REIT. Essas alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2026.
Pontos-chave
Estende a dedução da seção 199A aos dividendos de juros qualificados de BDC.
Trata os dividendos de BDC da mesma maneira que os dividendos qualificados de REIT.
As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2026.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2962
Patrocinador: Sen. Banks, Jim [R-IN]
Data de início: 2025-10-01
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business Investor Tax Parity Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2962.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estende a dedução da seção 199A aos dividendos de juros qualificados de BDC.
  • Trata os dividendos de BDC da mesma maneira que os dividendos qualificados de REIT.
  • As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Banks, Jim [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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