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Levantamentos de reforma sem penalização por encerramentos do Governo Federal.

Esta lei permite que empreiteiros federais e funcionários que perdem rendimentos devido a um encerramento do governo (com duração mínima de duas semanas) levantem até 30.000 USD das suas contas de reforma. Estes levantamentos estão isentos da penalidade padrão de 10% por levantamento antecipado. Os cidadãos têm a opção de reembolsar os fundos no prazo de três anos para evitar a tributação sobre o rendimento, ou podem distribuir a obrigação fiscal por três anos.
Pontos-chave
Permite o levantamento sem penalização de até 30.000 USD anuais das poupanças de reforma se houver perda de rendimento devido a um encerramento federal.
A elegibilidade abrange empreiteiros federais, seus funcionários e certos funcionários estaduais/D.C. afetados por uma interrupção de financiamento de duas semanas ou mais.
Tem três anos para reembolsar o valor levantado para a conta de reforma, revertendo efetivamente as consequências fiscais.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2964
Patrocinador: Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV]
Data de início: 2025-10-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Emergency Relief for Federal Contractors Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2964.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite o levantamento sem penalização de até 30.000 USD anuais das poupanças de reforma se houver perda de rendimento devido a um encerramento federal.
  • A elegibilidade abrange empreiteiros federais, seus funcionários e certos funcionários estaduais/D.C. afetados por uma interrupção de financiamento de duas semanas ou mais.
  • Tem três anos para reembolsar o valor levantado para a conta de reforma, revertendo efetivamente as consequências fiscais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Impostos Economia