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Alívio para Trabalhadores Federais: Acesso Facilitado a Poupanças Durante Paralisações Governamentais

Esta lei visa aliviar os encargos financeiros dos funcionários federais durante as paralisações governamentais, permitindo levantamentos sem penalidades do seu Thrift Savings Plan (TSP) e proporcionando flexibilidade para empréstimos TSP. Isenta o imposto adicional de 10% sobre certos levantamentos antecipados e ajusta as regras de reembolso de empréstimos, ajudando os funcionários a gerir as suas finanças durante períodos de licença não remunerada ou suspensão.
Pontos-chave
Sem imposto adicional de 10% sobre levantamentos antecipados do TSP até 30.000 USD para funcionários federais afetados por uma paralisação governamental.
Os funcionários federais podem fazer múltiplos levantamentos do TSP por dificuldades financeiras, até 30.000 USD, durante uma paralisação.
Os pagamentos de empréstimos TSP perdidos durante uma paralisação não serão tratados como distribuições tributáveis, com os valores perdidos deduzidos do salário futuro.
O limite de 30.000 USD para levantamentos será ajustado anualmente pela inflação.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2966
Patrocinador: Sen. Kaine, Tim [D-VA]
Data de início: 2025-10-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Emergency Relief for Federal Workers Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_2966.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sem imposto adicional de 10% sobre levantamentos antecipados do TSP até 30.000 USD para funcionários federais afetados por uma paralisação governamental.
  • Os funcionários federais podem fazer múltiplos levantamentos do TSP por dificuldades financeiras, até 30.000 USD, durante uma paralisação.
  • Os pagamentos de empréstimos TSP perdidos durante uma paralisação não serão tratados como distribuições tributáveis, com os valores perdidos deduzidos do salário futuro.
  • O limite de 30.000 USD para levantamentos será ajustado anualmente pela inflação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kaine, Tim [D-VA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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