Lei de Conservação de Terras Fronteiriças: Segurança e Gestão Reforçadas
Esta Lei visa aumentar a segurança das fronteiras dos EUA através da construção de estradas, instalação de tecnologia e facilitação das operações das agências fronteiriças em terras federais. Os cidadãos podem experimentar uma maior presença das forças de segurança nas regiões fronteiriças e potenciais mudanças no acesso a certas áreas, embora a Lei proteja os usos legais da terra e os direitos tribais. Também estabelece um programa de gestão de combustíveis para reduzir os riscos de incêndios florestais em áreas fronteiriças.
Pontos-chave
Construção e manutenção de estradas e infraestrutura tática em terras federais ao longo das fronteiras para facilitar patrulhas e controle de fronteira.
Facilitação das atividades do Departamento de Segurança Interna (DHS) em terras federais, incluindo áreas selvagens protegidas, para prevenir travessias ilegais e conduzir operações de busca e resgate.
Proibição de fundos federais para alojar indivíduos sem status de imigração legal em propriedades de agências de gestão de terras federais, com uma exceção para instalações de detenção.
Estabelecimento da Iniciativa de Gestão de Combustíveis Fronteiriços para reduzir os riscos de incêndios florestais e combater espécies invasoras em terras fronteiriças federais.
Exigência de relatórios sobre degradação ambiental e incêndios florestais causados pela imigração ilegal em terras federais, parques nacionais e refúgios de vida selvagem.
Apresentado
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_2967
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2025-10-02