Lei Estadual Rege Uso de Veículos em Estradas de Unidades Federais.
Este projeto de lei altera as regras de trânsito em estradas federais, como as encontradas em parques nacionais. Em vez de regulamentos federais, os motoristas devem agora cumprir a lei estadual relativa ao uso de veículos motorizados, incluindo veículos fora de estrada. Isso visa criar consistência, garantindo que as regras de condução e as definições de veículos se alinhem com a lei estadual circundante, simplificando o cumprimento para os cidadãos.
Pontos-chave
Os motoristas em estradas dentro das unidades do Sistema federal (como parques nacionais) devem seguir as leis de trânsito estaduais.
As definições de veículos fora de estrada serão determinadas pela lei estadual, não por regulamentos federais.
Violar as leis de trânsito estaduais nessas áreas é proibido.
Apresentado
Sondagem Cidadã