Imposto diário sobre salários do Congresso durante paralisações do governo
Este projeto de lei introduz um novo imposto aplicado exclusivamente aos salários dos membros do Congresso (Senadores e Representantes) por cada dia em que o governo federal esteja parcial ou totalmente paralisado devido à falta de aprovação de leis de dotação. O objetivo é criar um incentivo financeiro para que os legisladores aprovem rapidamente o orçamento e evitem a paralisia administrativa. Os cidadãos não são diretamente afetados por este imposto, mas podem experimentar menos interrupções nas operações das agências federais.
Pontos-chave
Imposição de um imposto diário especial sobre os salários dos membros do Congresso durante qualquer período de paralisação do governo (falta de dotações).
O valor do imposto é calculado com base na proporção dos dias de paralisação em que o membro serviu durante o ano fiscal.
As alterações aplicam-se aos anos fiscais que se iniciam após 31 de dezembro de 2024.
Estado:
Apresentado
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