Partilha Confidencial de Dados: Maior Segurança em Oleodutos.
Este projeto de lei estabelece um novo sistema confidencial para incentivar operadores e funcionários de oleodutos a partilharem voluntariamente dados críticos de segurança e lições aprendidas sem receio de punição. O objetivo é identificar e corrigir proativamente os riscos de segurança em oleodutos de gás e líquidos perigosos, melhorando significativamente a segurança pública e reduzindo o risco de acidentes graves. Esta informação partilhada está protegida contra o uso na maioria dos processos judiciais ou ações de fiscalização para incentivar a máxima participação.
Pontos-chave
Cria um sistema voluntário e confidencial para a partilha de dados de segurança de oleodutos (VIS) para prevenir acidentes e fugas.
A informação partilhada através do VIS é protegida: geralmente não pode ser usada como prova em tribunais ou para iniciar ações de fiscalização contra operadores.
Um Conselho de Administração, que inclui defensores da segurança pública, supervisiona o sistema e publica anualmente descobertas de segurança anonimizadas.
Apresentado
Sondagem Cidadã