Reforma Judicial: Divisão do Nono Circuito e aumento de juízes federais.
Este Ato visa acelerar a resolução de casos federais através do aumento significativo e faseado do número de juízes distritais em vários estados entre 2025 e 2035. Uma mudança estrutural importante é a divisão do extenso Nono Circuito do Tribunal de Apelações em dois circuitos separados, o que deve melhorar a eficiência dos processos de recurso para os residentes dos estados ocidentais. Os cidadãos podem esperar tempos de processamento mais rápidos para os seus assuntos legais federais devido à redução da carga de trabalho judicial.
Pontos-chave
Criação de um novo Décimo Segundo Circuito Judicial, abrangendo Alasca, Arizona, Idaho, Montana, Nevada, Oregon e Washington, para melhorar a eficiência dos recursos.
Adição faseada de dezenas de novos cargos de juízes distritais em todo o país até 2035, com o objetivo de reduzir o atraso judicial.
Autorização de financiamento substancial para novas instalações judiciais e apoio administrativo para o sistema judicial expandido.
Apresentado
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