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Reforço da Responsabilidade Federal: Prazo de 60 dias para cooperar com a fiscalização.

Esta lei visa aumentar a responsabilidade de funcionários federais, contratados e beneficiários de subvenções. Eles são obrigados a fornecer rapidamente informações ou acesso ao Inspetor-Geral (IG) no prazo de 60 dias. Isso acelera a investigação de potencial desperdício ou fraude, garantindo uma melhor gestão do dinheiro dos contribuintes.
Pontos-chave
O pessoal federal e os contratados devem cumprir os pedidos do Inspetor-Geral (entrevistas, documentos) no prazo máximo de 60 dias.
O incumprimento pode resultar em disciplina administrativa, incluindo suspensão do emprego ou rescisão do contrato.
O objetivo é melhorar a velocidade e a eficácia da supervisão governamental.
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Número de impressão: 119_S_3026
Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]
Data de início: 2025-10-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FALCON Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3026.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O pessoal federal e os contratados devem cumprir os pedidos do Inspetor-Geral (entrevistas, documentos) no prazo máximo de 60 dias.
  • O incumprimento pode resultar em disciplina administrativa, incluindo suspensão do emprego ou rescisão do contrato.
  • O objetivo é melhorar a velocidade e a eficácia da supervisão governamental.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia