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Garantia de pagamento para militares e pessoal de apoio essencial durante paralisação do governo.

Esta lei garante que os membros militares em serviço ativo, reservistas e pessoal civil e contratados essenciais que apoiam o Departamento de Defesa continuem a receber os seus salários e subsídios, mesmo que o Congresso não aprove um orçamento, resultando numa paralisação do governo. Esta medida protege as famílias militares de dificuldades financeiras causadas por salários atrasados ou suspensos durante impasses orçamentais. Os fundos são especificamente alocados para compensação e benefícios.
Pontos-chave
Garante o pagamento integral e benefícios para todos os membros em serviço ativo (incluindo a Guarda Costeira) em caso de falha de financiamento para o Ano Fiscal de 2026.
Assegura pagamentos para funcionários civis do Departamento de Defesa e contratados cujo trabalho é necessário para apoiar o pessoal militar.
A lei entra em vigor retroativamente a partir de 30 de setembro de 2025, para cobrir potenciais lacunas de financiamento no início do ano fiscal.
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Número de impressão: 119_S_3030
Patrocinador: Sen. Sullivan, Dan [R-AK]
Data de início: 2025-10-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pay Our Military Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3030.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Garante o pagamento integral e benefícios para todos os membros em serviço ativo (incluindo a Guarda Costeira) em caso de falha de financiamento para o Ano Fiscal de 2026.
  • Assegura pagamentos para funcionários civis do Departamento de Defesa e contratados cujo trabalho é necessário para apoiar o pessoal militar.
  • A lei entra em vigor retroativamente a partir de 30 de setembro de 2025, para cobrir potenciais lacunas de financiamento no início do ano fiscal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sullivan, Dan [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 204.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Trabalho