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Bloqueio do acesso da China ao FMI: Proibição de troca de Direitos Especiais de Saque.

Este projeto de lei proíbe o Secretário do Tesouro dos EUA de realizar transações envolvendo a troca de Direitos Especiais de Saque (DES) emitidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e detidos pelo Partido Comunista Chinês (PCC). O objetivo é restringir a capacidade do PCC de converter esses ativos em moeda utilizável através do governo dos EUA. Além disso, os EUA devem opor-se ativamente a qualquer nova alocação de DES à China no FMI.
Pontos-chave
O Tesouro dos EUA está proibido de trocar Direitos Especiais de Saque do FMI detidos pelo Partido Comunista Chinês.
Os EUA devem opor-se ativamente a qualquer futura alocação de DES ao PCC dentro do Fundo Monetário Internacional.
A proibição é temporária (cinco anos) e pode ser suspensa pelo Presidente se for do interesse nacional.
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Número de impressão: 119_S_3036
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2025-10-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Chinese Communist Party SDR Exchange Prohibition Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3036.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Tesouro dos EUA está proibido de trocar Direitos Especiais de Saque do FMI detidos pelo Partido Comunista Chinês.
  • Os EUA devem opor-se ativamente a qualquer futura alocação de DES ao PCC dentro do Fundo Monetário Internacional.
  • A proibição é temporária (cinco anos) e pode ser suspensa pelo Presidente se for do interesse nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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