Pagamento Garantido para Funcionários Federais e Militares Durante o Shutdown.
Esta lei garante que todos os funcionários federais, militares e contratados de apoio recebam o salário e os benefícios integrais pelo período de paralisação do governo (shutdown) que começou em 1º de outubro de 2025. Isso significa que as pessoas que trabalham para o governo não perderão renda devido à falta de orçamento. Além disso, a lei proíbe as agências de usar este período para implementar demissões permanentes.
Pontos-chave
Todos os funcionários federais, incluindo aqueles em licença forçada e aqueles que realizam trabalho de emergência, receberão salários e benefícios retroativos.
Os pagamentos também cobrem militares em serviço ativo e contratados que apoiam agências governamentais.
A lei entra em vigor retroativamente a partir de 30 de setembro de 2025, garantindo a continuidade financeira desde o início do shutdown.
As agências governamentais estão proibidas de usar o período de paralisação para implementar reduções permanentes de pessoal (demissões).
Apresentado
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