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Tratamento de Dependência Remoto: Medicamentos Controlados Após Telessaúde

Esta lei melhora o acesso ao tratamento de dependência, permitindo que os médicos prescrevam certos medicamentos controlados (usados para distúrbios de uso de substâncias) após uma avaliação remota por telessaúde. O requisito de uma avaliação médica inicial obrigatória presencial é removido para estes tratamentos específicos. Isto facilita o acesso aos cuidados, especialmente para pacientes em áreas rurais.
Pontos-chave
Permite a prescrição de substâncias controladas (Anexo III, IV ou V) aprovadas para o tratamento de dependência após uma única avaliação por telessaúde.
A avaliação por telessaúde deve ser uma comunicação interativa bidirecional em tempo real (áudio ou áudio e vídeo).
Elimina a exigência de uma visita inicial obrigatória presencial para iniciar a terapia assistida por medicamentos para a dependência.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3048
Patrocinador: Sen. Murkowski, Lisa [R-AK]
Data de início: 2025-10-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

TREATS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3048.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite a prescrição de substâncias controladas (Anexo III, IV ou V) aprovadas para o tratamento de dependência após uma única avaliação por telessaúde.
  • A avaliação por telessaúde deve ser uma comunicação interativa bidirecional em tempo real (áudio ou áudio e vídeo).
  • Elimina a exigência de uma visita inicial obrigatória presencial para iniciar a terapia assistida por medicamentos para a dependência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murkowski, Lisa [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde