Prevenção da Tráfico Infantil: Regras Mais Rígidas para Colocação de Menores Migrantes.
Esta lei estabelece regras mais rigorosas para a colocação de menores migrantes desacompanhados, visando protegê-los do tráfico e da atividade de gangues. Exige verificações obrigatórias e detalhadas de antecedentes criminais e ligações com gangues para crianças mais velhas e impõe requisitos muito restritivos aos indivíduos que procuram patrocinar estas crianças. O objetivo é aumentar a segurança pública e garantir que os menores não sejam entregues a criminosos.
Pontos-chave
Colocação obrigatória em instalações seguras para menores migrantes de 12 anos ou mais se representarem um perigo, risco de fuga ou tiverem ligações a gangues.
Os patrocinadores devem ser cidadãos dos EUA ou residentes permanentes legais, e todos os adultos do agregado familiar serão submetidos a rigorosas verificações de antecedentes criminais e de imigração.
Proibição de colocar crianças com indivíduos condenados por crimes sexuais, tráfico, violência doméstica, abuso infantil ou qualquer crime grave punível com mais de um ano de prisão.
Estado:
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