Retenção do salário de congressistas durante paralisações do governo.
Esta lei estabelece um mecanismo para reter o pagamento dos membros do Congresso por cada dia em que o governo federal sofra uma paralisação devido à falta de dotações. O objetivo é aumentar a responsabilização dos legisladores, o que pode levar a uma maior estabilidade nos serviços públicos. A redução salarial direta entrará em vigor após as eleições de novembro de 2026.
Pontos-chave
Os membros do Congresso não receberão salário pelos dias em que o governo federal estiver paralisado por falta de financiamento.
A redução salarial direta entra em vigor após as eleições gerais de novembro de 2026.
Antes de novembro de 2026, os salários correspondentes aos dias de paralisação serão retidos e depositados numa conta de garantia.
Estado:
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