Verificação Idade Obrigatória e Proteção Crianças contra Chatbots IA
Esta lei exige verificação rigorosa da idade (acima de 18 anos) para todos os utilizadores de chatbots de IA avançados, protegendo menores de conteúdo prejudicial e manipulação. Menores serão proibidos de aceder a 'companheiros de IA' que simulam relações humanas ou terapia. As empresas também devem divulgar que a IA não é humana nem um profissional licenciado, com multas elevadas por incumprimento.
Pontos-chave
Todos os utilizadores de chatbots de IA devem submeter-se a uma verificação de idade rigorosa (por exemplo, usando identificação governamental); a simples data de nascimento é insuficiente.
Proibição total de acesso para indivíduos com menos de 18 anos a 'companheiros de IA' – chatbots concebidos para simular amizade, interação emocional ou terapia.
Os chatbots devem informar constantemente os utilizadores de que são inteligência artificial, e não humanos, médicos, advogados ou consultores profissionais.
Introdução de multas (até 100.000 USD por violação) por conceber chatbots que incentivem menores a conteúdo sexual ou promovam violência, suicídio ou autolesão.
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