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Rotulagem de Peixe: Origem e Método de Produção Obrigatórios

Este projeto de lei visa aumentar a transparência para os consumidores de peixe, exigindo uma rotulagem mais rigorosa. Obriga a que a informação sobre o país de origem e o método de produção (criação em aquacultura ou pesca selvagem) seja exibida de forma proeminente. Isto garante que os cidadãos possam tomar decisões de compra mais conscientes sobre o marisco que consomem.
Pontos-chave
Exigência de rotulagem explícita indicando se o peixe é de aquacultura ou capturado em estado selvagem.
Os detalhes sobre a origem e o método de produção devem ser colocados em local visível e com um tamanho de letra não inferior ao da descrição do peixe.
A lei entra em vigor 180 dias após a sua promulgação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3065
Patrocinador: Sen. Hyde-Smith, Cindy [R-MS]
Data de início: 2025-10-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

LABEL Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3065.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exigência de rotulagem explícita indicando se o peixe é de aquacultura ou capturado em estado selvagem.
  • Os detalhes sobre a origem e o método de produção devem ser colocados em local visível e com um tamanho de letra não inferior ao da descrição do peixe.
  • A lei entra em vigor 180 dias após a sua promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hyde-Smith, Cindy [R-MS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Agricultura