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Segurança de produtos aprimorada: Recolha obrigatória de mercadorias chinesas perigosas.

Este projeto de lei fortalece a Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (CPSC), permitindo-lhe ordenar a recolha obrigatória de produtos perigosos vendidos diretamente aos consumidores dos EUA se o fabricante estiver sediado na China e não cooperar. O objetivo é remover rapidamente itens perigosos do mercado, melhorando a segurança das compras online para os cidadãos.
Pontos-chave
A CPSC ganha o poder de emitir recolhas obrigatórias para produtos considerados perigosos se o fabricante ou retalhista estiver localizado na China e não responder aos inquéritos de segurança.
As plataformas de comércio eletrónico sediadas na China que facilitam as vendas diretas aos consumidores dos EUA são agora legalmente definidas como "distribuidores" e responsabilizadas pela lei de segurança de produtos dos EUA.
Esta alteração proporciona aos cidadãos maior proteção, garantindo a remoção mais rápida e eficaz de bens inseguros vendidos através de canais online internacionais.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3069
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2025-10-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Americans from Harmful CCP Products Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3069.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A CPSC ganha o poder de emitir recolhas obrigatórias para produtos considerados perigosos se o fabricante ou retalhista estiver localizado na China e não responder aos inquéritos de segurança.
  • As plataformas de comércio eletrónico sediadas na China que facilitam as vendas diretas aos consumidores dos EUA são agora legalmente definidas como "distribuidores" e responsabilizadas pela lei de segurança de produtos dos EUA.
  • Esta alteração proporciona aos cidadãos maior proteção, garantindo a remoção mais rápida e eficaz de bens inseguros vendidos através de canais online internacionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis