Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 3069.
Segurança de produtos aprimorada: Recolha obrigatória de mercadorias chinesas perigosas.
Este projeto de lei fortalece a Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (CPSC), permitindo-lhe ordenar a recolha obrigatória de produtos perigosos vendidos diretamente aos consumidores dos EUA se o fabricante estiver sediado na China e não cooperar. O objetivo é remover rapidamente itens perigosos do mercado, melhorando a segurança das compras online para os cidadãos.
Pontos-chave
A CPSC ganha o poder de emitir recolhas obrigatórias para produtos considerados perigosos se o fabricante ou retalhista estiver localizado na China e não responder aos inquéritos de segurança.
As plataformas de comércio eletrónico sediadas na China que facilitam as vendas diretas aos consumidores dos EUA são agora legalmente definidas como "distribuidores" e responsabilizadas pela lei de segurança de produtos dos EUA.
Esta alteração proporciona aos cidadãos maior proteção, garantindo a remoção mais rápida e eficaz de bens inseguros vendidos através de canais online internacionais.
Estado:
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